Processo 150301/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 09:47
Autuado em 27/02/2014 09:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5951/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5951/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5951/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Gestor ordenador das despesas WANDER WAGNER JUNIOR
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MARIPÁ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARIPA
Representante legal ANDERSON BENTO MARIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5951/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3141/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 15:04 DEX Informação nº 7226/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2964/2014 -
08/10/2014 08:35 GCFAMG  
06/10/2014 14:28 SMPjTC Parecer nº 15356/2014 - Regularidade com recomendação Ausência de certidões na formalização da transferência. Regularidade das contas com recomendação, de acordo com precedente.
28/02/2014 11:22 DAT Instrução nº 7284/2014 -
27/02/2014 17:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3141/2014 -

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